Conferência episcopal contesta lei que viola segredo de confissão nos EUA
Por Amira Abuzeid
30 de maio de 2025
A Conferência Católica do Estado de Washington, nos EUA,
entrou com uma ação judicial ontem (29) contra uma nova lei que exige que
padres denunciem abusos infantis descobertos no sacramento da confissão sob
pena de prisão e multas.
A ação, movida pela arquidiocese de Seattle e pelas dioceses
de Spokane e Yakima, diz que a lei infringe o sigilo sagrado da confissão e,
assim, viola o livre exercício da religião, protegido pela primeira emenda da
Constituição dos EUA. A ação diz também que a lei viola a cláusula de proteção
igualitária da 14ª Emenda e a Constituição do Estado de Washington.
Promulgada pelo governador Bob Ferguson, do Partido
Democrata, em 2 de maio, a lei entra em vigor em 27 de julho e adiciona o clero
à lista de denunciantes obrigatórios de abuso infantil no Estado de Washington,
e nega explicitamente a eles a isenção de "comunicação privilegiada"
concedida a outros profissionais, como enfermeiros e terapeutas.
Padres que não denunciarem abusos ditos na confissão podem
pegar até 364 dias de prisão e uma multa de US$ 5 mil (R$28,3 mil). Ferguson,
que é católico, se disse "muito familiarizado" com a confissão, mas
que considera a lei importante para proteger as crianças.
Na ação judicial, movida num tribunal distrital federal, a
conferência episcopal de Washington enfatizou o compromisso da Igreja com a
proteção das crianças, ao mesmo tempo em que defendem a inviolabilidade do
segredo de confissão.
“Em consonância com os esforços da Igreja Católica Romana
para erradicar o flagelo social do abuso infantil, a arquidiocese católica
romana de Seattle e as dioceses de Yakima e Spokane adotaram e implementaram em
suas respectivas dioceses políticas que vão além das atuais exigências da lei
de Washington sobre denúncias de abuso e negligência infantil”, diz o processo.
Ele diz que essas políticas exigem a denúncia de suspeitas
de abuso por parte de funcionários da Igreja, como clérigos, menos quando as
informações são obtidas exclusivamente na confissão, que é protegida por “mais
de 2 mil anos de doutrina da Igreja”.
O bispo de Spokane, Thomas Daly, disse no início do mês que
o clero não quebraria o segredo de confissão, mesmo que isso significasse pena
de prisão.
"Quero assegurar-lhes que seus pastores, bispos e
padres estão comprometidos em manter o segredo de confissão — mesmo a ponto de
irem para a prisão. O sacramento da penitência é sagrado e permanecerá assim na
diocese de Spokane", disse Daly em mensagem aos fiéis.
O arcebispo de Seattle, Paul D. Etienne, teve a mesma
atitude, citando o direito canônico, que proíbe padres de trair a confissão de
um penitente sob pena de excomunhão. Etienne fez referência às palavras de são
Pedro apóstolo em Atos 5:29 — “É preciso obedecer a Deus antes que aos homens”
— para enfatizar a posição da Igreja.
A Conferência Católica do Estado de Washington falou sobre
seu compromisso com a segurança infantil ao mesmo tempo em que defendeu a
santidade da confissão, incentivando os católicos a confiar que “suas
confissões permanecem sagradas, seguras, confidenciais e protegidas pela lei da
Igreja”.
O Departamento de Justiça dos EUA iniciou uma investigação
sobre a lei em 6 de maio, classificando-a como uma medida
"anticatólica". Harmeet Dhillon, procurador-geral adjunto dos EUA,
descreveu-a como um "ataque legislativo à Igreja Católica e ao seu
sacramento da confissão", dizendo que ela discrimina o clero ao negar-lhe
privilégios concedidos a outros profissionais.
O Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, a organização sem
fins lucrativos First Liberty Institute e o escritório de
advocacia WilmerHale estão representando a Conferência
Católica do Estado de Washington.
Até o momento da publicação desta matéria, o gabinete de
Ferguson não havia respondido ao pedido de comentário da CNA.
*Amira Abuzeid é editora sênior da Catholic News Agency,
agência em inglês da EWTN News.
Nenhum comentário:
Postar um comentário