Com um quirógrafo, fruto de consultas com o Conselho de
Economia e outros especialistas, Leão XIV extinguiu a Comissão de donationibus
pro Sancta Sede, instituída pelo Papa Francisco em 11 de fevereiro. O Estatuto,
aprovado ad experimentum, e todos os atos adotados até então foram revogados.
Os membros cessam suas funções e todos os bens pertencentes à organização são
"destinados" à Santa Sé.
Salvatore Cernuzio – Cidade do Vaticano
Menos de dez meses após sua criação, o Papa Leão XIV, por
meio de um quirógrafo assinado em 29 de setembro, mas divulgado nesta
quinta-feira, 4 de dezembro, extingue a Commissio de donationibus pro
Sancta Sede ("Comissão de doações para a Santa Sé"), órgão
criado para incentivar contribuições dos fiéis, das Conferências Episcopais e
de outros potenciais benfeitores.
O Papa Francisco havia instituído a Comissão, também por
meio de um quirógrafo, assinado em 11 de fevereiro de 2025. A notícia de sua
criação havia sido divulgada no dia 26 do mesmo mês, durante os dias em que o
Pontífice esteve hospitalizado no Hospital Gemelli.
LEIA
O TEXTO COMPLETO DO QUIROGRAFIA DO PAPA LEÃO XIV AQUI
Composta por cinco membros, a Commissio era
presidida por monsenhor Roberto Campisi, ex-assessor para os Assuntos Gerais da
Secretaria de Estado, a quem Leão XIV nomeou observador permanente da Santa Sé
junto à UNESCO em 27 de setembro, com a função também de acompanhar as
atividades das Organizações Católicas Internacionais.
Ele e os demais membros "cessam imediatamente suas
funções", afirma o quirógrafo, que é resultado – lê-se – da
"resolução" e das "recomendações" aprovadas e apresentadas
pelo Conselho para a Economia, nos termos do Artigo 207 da Constituição
Apostólica Praedicate Evangelium, ou seja, o artigo referente à
proteção de bens, riscos patrimoniais e recursos humanos e financeiros a serem
geridos "com prudência, eficiência e transparência".
A Instituição do organismo
A Comissão foi criada com a tarefa específica de
"incentivar as doações por meio de campanhas específicas" entre os
fiéis, episcopados e benfeitores, bem como "angariar fundos de doadores
dispostos a contribuir para projetos específicos apresentados pelas
instituições da Cúria Romana e do Governatorato do Estado da Cidade do
Vaticano, sem prejuízo da autonomia e das responsabilidades específicas de cada
organização, de acordo com a legislação vigente".
A decisão do Papa
No quirógrafo do Papa Leão XIV, lê-se: "A questão das
doações e d fundraising (arrecadação de fundos) para a Santa Sé
representa um aspecto importante do vínculo de unidade e caridade entre as
Igrejas particulares e a Sé Apostólica, particularmente na perspectiva do
exercício efetivo do ministério petrino."
"O Conselho para a Economia, responsável pela
supervisão das estruturas e atividades administrativas e financeiras da Santa
Sé, dedicou especial atenção ao estudo deste tema, reexaminando-o e consultando
especialistas na área", afirma o documento. Em seguida, continua: "Ao
avaliar positivamente os primeiros passos dados recentemente, o Conselho
formulou algumas recomendações com o objetivo de reformular a atual estrutura
institucional responsável pela gestão desta área."
O delegado para os bens é o presidente da APSA
Após consultar "pessoas com experiência no
assunto", o Papa Leão XIII decide assim revogar o Estatuto da Commissio
de donationibus pro Sancta Sede. O Estatuto revoga também "todos os
atos adotados até o momento e os Regulamentos eventualmente elaborados
pela Commissio", que "deixarão, portanto, de ter qualquer
força canônica ou jurídica". Além disso, o quirógrafo estabelece que
"todos os bens atualmente pertencentes à Commissio devem
ser destinados à Santa Sé".
Delegado é o presidente da Administração do Patrimônio da Sé
Apostólica (APSA), monsenhor Giordano Piccinotti, e tem "o poder de
subdelegar e proceder com a liquidação da Commissio de acordo com a legislação
vigente".
Grupo de trabalho
A Secretaria para a Economia, juntamente com um grupo de
trabalho por ela designado, será responsável por "resolver quaisquer
questões que possam permanecer pendentes após a dissolução da Commissio".
A Secretaria para a Economia "manterá o Conselho para a Economia informado
sobre todas as ações tomadas a esse respeito".
Por fim, o Papa anunciou a criação de um grupo de trabalho
para formular "propostas sobre a questão geral da arrecadação de fundos
para a Santa Sé, bem como a definição de uma estrutura adequada". O
Conselho para a Economia voltará a propor os nomes dos membros do grupo, que
serão submetidos ao Papa por meio da Secretaria de Estado.
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