Nota da CNBB sobre ação no STF que inclui a questão do aborto

Consep aprovou mensagem em defesa da integridade da vida

O Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta quarta-feira, 21 de setembro de 2016, Nota Oficial para manifestar a posição do episcopado com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF. Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.

Os bispos concordam que é urgente “que o Governo implemente políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”. No entanto, consideram estranho e indigno que se introduza nesse contexto da ADI a questão do aborto: “É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer”.

Intitulada "Em defesa da integridade da vida", a Nota da CNBB destaca a posição tradicional da Igreja sobre o aborto e traz uma denúncia sobre os interesses de grupos que que se aproveitam para colocar a questão do aborto no contexto do debate da ADI: “Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana”.

Os membros do Conselho apontaram para o exemplo das paralimpíadas: “As paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O sentimento humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos, particularmente das crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da certeza de que a humanidade se revela ainda mais na fragilidade”.  E os bispos concluem pedindo para que as comunidades cristãs ofereçam acolhimento e apoio às vítimas da microcefalia: “Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e apoio”.

CNBB