Faça
Bonito: proteja crianças e adolescentes da violência sexual
CAMPANHA Toda a sociedade brasileira é convocada a participar da
mobilização em defesa dos direitos daqueles mais vulneráveis contra os
diferentes tipos de abusos dos quais podem ser vítimas
por Jônia Quédma em 17/05/2024, modificado
O ARTIGO 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais”. Infelizmente, o que presenciamos é a necessidade de
ampliar ações para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes,
que não para de crescer, ferindo a lei e os direitos desse público, entre
outros que se encontram em condição de vulnerabilidade, como idosos e pessoas
com deficiência.
O
tema é urgente e convoca a sociedade como um todo para combater a violência. Um
exemplo de iniciativa nesse sentido é a campanha nacional Faça Bonito. A iniciativa existe há 24 anos e é
realizada em maio após a convocação feita pelo Comitê Nacional de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede Ecpat Brasil e dezenas
de parceiros.
Essa mobilização tem como marco a data de 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes”, instituída pela Lei Federal 9.970/00 e
considerada uma conquista que se destaca na luta pelos direitos humanos de
vulneráveis no território brasileiro. A ação já chegou a centenas de municípios
do país com o propósito de sensibilizar, informar e levar diferentes setores da
sociedade a participar da defesa desses direitos, incluindo governos,
organizações não governamentais, empresas e comunidades.
IGREJA
A advogada e pediatra Eliane de Carli é
coordenadora do Núcleo Lux Mundi, ligado
à Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e à Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB). O núcleo organiza os trabalhos de instalação das
comissões diocesanas para a proteção de crianças, adolescentes e pessoas
vulneráveis nas estruturas pastorais da Igreja Católica do Brasil, dioceses e
congregações religiosas. Desde o ano passado, o Lux Mundi e organizações
eclesiais uniram-se em torno da Campanha Faça Bonito. “É importante que a Igreja se envolva no tema porque precisamos
caminhar juntos com a sociedade civil”, endossa. Hoje são nove
instituições, entre as quais a editora Cidade Nova.
De
Carli é enfática: é preciso falar muito sobre esse assunto na família, na
sociedade, na Igreja.
“Nós
tratamos de um tema envolvido pela cultura do silêncio e que é um tabu muito
grande. Precisamos trazer à tona para ajudar a tirá-lo deste silêncio. A data
especial faz com que as pessoas fiquem em alerta para que essas situações não
aconteçam mais e sejam denunciadas; para que quem sofre com violências seja
encorajada a comunicar e para quem consegue perceber o ambiente tóxico de
violência ajude pessoas a saírem desse ambiente”.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos,
em 2023, foram feitas 39.357 denúncias de abuso e
exploração sexual, com 42.031 violações existentes. Ao educar
as pessoas sobre os sinais de exploração sexual infantil e promover a denúncia
de casos suspeitos, a campanha ajuda a prevenir esse tipo de crime e pode levar
maior apoio e recursos para as vítimas, garantindo que elas recebam o suporte
necessário para se recuperarem do trauma. É fundamental, ainda, a ampla
discussão sobre as novas configurações das violências sexuais, principalmente
com o avanço das tecnologias de comunicação e informação e do uso da internet.
A coordenadora reforça que um dos objetivos específicos é ajudar a
Igreja a caminhar em sintonia com a rede de proteção da criança e do
adolescente no país.
“A campanha
Faça Bonito, partindo da Conferência dos Religiosos do Brasil, a CRB, conecta
as comunidades eclesiais em prol da campanha. A Igreja chega aonde a campanha
não chega e a campanha chega aonde a Igreja não alcança. Queremos ampliar as
vozes e fazer chegar ao maior número possível de pessoas a cultura da Paz, da
garantia dos direitos”.
Para
este ano, a rede vai realizar o seminário nacional, em Brasília, nos dias 13
e 14 de maio. O debate será sobre os desafios que envolvem a atenção e o
atendimento integral a crianças, adolescentes e suas famílias, com base em
questões como o preparo da rede para os casos; compreensão sobre a legislação;
efetivação das políticas públicas, considerando os diferentes contextos do
Brasil.
Além do seminário nacional, outras atividades estão programadas durante
o mês de maio, em todo o país. Acesse o material da campanha em:
www.facabonito.org e siga as redes sociais da campanha @facabonitobrasil. Vale lembrar que a campanha Faça
Bonito não se limita ao mês de maio. É um compromisso contínuo de combate à
exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações realizadas ao longo do
ano.
É QUESTÃO DE SERVIÇO!
Em
caso de suspeita ou conhecimento: denuncie! Disque 100. Esse é o principal
canal para denunciar casos suspeitos de violência contra crianças e
adolescentes e de exploração e abuso sexual. A denúncia é anônima e as linhas
funcionam 24 horas, todos os dias da semana.
Matéria originalmente publicada pela Revista Cidade Nova,
edição de maio 2024.
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