DOCUMENTO
Arquivo 30Dias nº 04 - 2003
Europa
Os alicerces da casa comum
Monsenhor Giuseppe Betori, Secretário-Geral da Conferência
Episcopal Italiana, discursa perante as comissões mistas da Câmara dos
Deputados e do Senado responsáveis pelos
Negócios Estrangeiros e pelos Assuntos Comunitários. O que a Igreja Católica pede da
nascente Constituição Europeia.
Por Monsenhor Giuseppe Betori
Gostaria de expressar meus agradecimentos aos Presidentes das Comissões Mistas da Câmara dos Deputados e do Senado responsáveis pelos Negócios Estrangeiros e pelos Assuntos Comunitários, pelo convite feito à Conferência Episcopal Italiana para apresentar suas observações no âmbito do inquérito sobre o futuro da União Europeia, com especial atenção aos temas em discussão na Convenção Europeia.
Trata-se de uma questão de grande importância e sensibilidade, na qual iniciativas como a presente, que visam fomentar formas de participação democrática no processo de desenvolvimento da União, se mostram particularmente oportunas.
O Episcopado Italiano acompanha este processo com atenção e de forma construtiva, convicto de que ele pode contribuir para o fortalecimento da Europa não apenas como uma realidade econômica e territorial, mas também como uma realidade cultural e espiritual, forjada por meio de um entrelaçamento fecunda de múltiplos e significativos valores e tradições. Parece particularmente importante que a Itália, e os católicos italianos que nela vivem, expressem sua vocação europeia trabalhando "para que uma Europa unida encontre sua proteção mais segura no reconhecimento do valor único e irredutível da pessoa humana e valorize, sem homogeneização forçada, o patrimônio cultural e moral de cada um de seus povos" (Camillo Ruini, Discurso de Abertura da Cinquentaª Assembleia Geral da Conferência Episcopal Italiana, 18-21 de novembro de 2002, n. 5).
Os esforços voltados para a construção de uma nova ordem, que também constitui o objetivo da Convenção estabelecida pelo Conselho Europeu em Laeken, em dezembro de 2001, mostram-se positivos em si mesmos, pois visam — por meio do desejável fortalecimento do quadro institucional da União Europeia à luz do princípio da subsidiariedade — contribuir efetivamente para o desenvolvimento da paz, da justiça e da solidariedade em todo o continente, bem como fomentar o processo de alargamento da União, que permanece uma prioridade a ser perseguida com urgente determinação.
Entre os temas mais debatidos na elaboração do futuro tratado constitucional, a identificação dos "valores comuns" da União é particularmente importante. Isso deve ser feito levando em consideração as diversas culturas e tradições que contribuíram e continuam a definir a identidade europeia.
Nesse sentido, a proposta dos primeiros dezesseis artigos, elaborada nas últimas semanas pela Convenção, apresenta algumas soluções positivas, mas também lacunas e deficiências que merecem uma análise mais aprofundada.
Entre os primeiros, podemos incluir a designação do respeito pela dignidade
humana, pela liberdade, pela democracia, pelo Estado de direito e pelos
direitos humanos em geral como "valores comuns" da União, com vistas
a uma sociedade pacífica, justa e solidária.
Entre os aspetos que parecem exigir uma análise mais aprofundada, destacam-se,
em particular, os relativos à designação de competências exclusivas e
partilhadas, que se mostram suscetíveis de uma delimitação mais rigorosa, com
vista à implementação efetiva e plena do princípio da subsidiariedade; o
reforço da chamada subsidiariedade horizontal e a relação com a sociedade
civil; e a dimensão da solidariedade, que afeta tanto as relações dentro de uma
mesma comunidade como as relações entre Estados, não só como um dever ético
pessoal, mas também como um princípio essencial do bem comum e um critério
orientador para as subsequentes escolhas jurídicas e políticas.
Além disso, a omissão da consideração explícita do património religioso europeu é inadmissível. Certamente, são muitos os fatores que contribuíram para a afirmação dos valores da União, mas é inegável que, entre eles, a grande tradição religiosa, particularmente a cristã, ocupa um lugar especialmente importante, tendo contribuído para consolidá-los e promover o seu respeito. É objetivamente difícil compreender a modernidade e a pós-modernidade sem referência à experiência cristã e à dimensão religiosa. Ao mesmo tempo, é evidente que os valores religiosos são essenciais para a "coesão social" que o artigo 3.º do projeto inclui entre os objetivos da União e para a construção da futura "casa comum" europeia. Parece, portanto, razoável esperar que os membros da Convenção não deixem de mencionar, ao menos no preâmbulo, as raízes religiosas da Europa, e especificamente judaico-cristãs, considerando também a pertinência de incluir uma referência explícita a Deus, já presente noutras experiências constitucionais como as da Alemanha, da Polónia e dos Estados Unidos.
A inclusão de tais referências valorativas no texto constitucional não pode ser
negada invocando concepções redutivas e ultrapassadas do princípio da
laicidade. Pelo contrário, observa-se que os desenvolvimentos da laicidade
contemporânea exigem que se leve em consideração a especificidade apresentada
por uma comunidade (ou atividade) em virtude de sua natureza ou inspiração
religiosa, e que se ultrapassem conceitos que tendem a confinar a experiência
religiosa à consciência individual — que, no entanto, tem primazia — excluindo
sua dimensão e relevância social. A menção explícita das raízes religiosas da
Europa, portanto, “nada diminuirá a própria laicidade das estruturas políticas
[...] mas, ao contrário, ajudará a preservar o continente do duplo risco do
laicismo ideológico, por um lado, e do fundamentalismo sectário, por outro”
(João Paulo II, Angelus, 16 de fevereiro de 2003, n. 2).
Deve-se também enfatizar que a referência à herança religiosa, e especialmente
às raízes cristãs, deve ser entendida não como uma mera homenagem formal a um
elemento da tradição, mas como um reconhecimento de uma realidade presente. De
fato, essa herança continua sendo uma fonte de inspiração para grande parte da
população do nosso continente, que se identifica com a religião cristã e com as
Igrejas e comunidades religiosas que atuam na sociedade europeia a serviço do
bem comum.
Essa perspectiva corrobora as demandas essenciais formuladas pelas denominações
cristãs, que solicitam a inclusão no Tratado Constitucional Europeu de três
disposições referentes a: a) reconhecimento da autonomia institucional das
Igrejas e comunidades religiosas, o que implica o direito de se organizarem
livremente de acordo com seus próprios estatutos; b) reconhecimento da
identidade e do papel específicos desempenhados na sociedade pelas Igrejas e
comunidades religiosas, o que inclui a previsão de um diálogo
"estruturado" entre elas e a União Europeia; c) respeito, pelo
sistema jurídico da União, ao estatuto específico de que cada Igreja e
comunidade religiosa goza dentro dos sistemas jurídicos nacionais.
Essas solicitações expressam não apenas as expectativas da Igreja Católica, mas
as de todos os fiéis em Cristo que vivem na Europa. Por essa razão, foram
tornadas públicas em um documento conjunto dos episcopados da União Europeia e
da Conferência das Igrejas Europeias. Este documento, entre outras coisas, foi
precedido por uma contribuição pública inicial dos episcopados europeus,
centrada nos valores que gostariam de ver reconhecidos no texto constitucional:
a centralidade da pessoa humana, a solidariedade, a subsidiariedade e a
participação, e a partilha de responsabilidades entre as Igrejas e a União.
Estas propostas não visam um estatuto jurídico privilegiado para as Igrejas e
comunidades religiosas, mas sim prevenir o risco de potencial discriminação e
desenvolver um quadro que assegure o exercício efetivo e pleno da liberdade
religiosa, inclusive na sua dimensão especificamente institucional, com pleno
respeito pela natureza laica das instituições civis e comunitárias, bem como
das organizações não confessionais. Nesta perspectiva, que encontra pontos de
referência úteis na concepção da nossa Constituição, não só defendemos uma
reivindicação legítima de liberdade, como também expressamos o desejo de
promover o contributo das energias específicas das comunidades religiosas para
o árduo processo de unificação do continente, na convicção de que a
"coesão social" da Europa requer uma base espiritual, ética e
cultural sólida e continuamente renovada para a convivência civil.
É fácil compreender como seria praticamente inútil mencionar o património
cristão deste continente se a liberdade religiosa das Igrejas e comunidades
religiosas, que, de facto, existem e operam com uma precisa dimensão
institucional ao serviço da humanidade e do bem comum, não estivesse
efetivamente garantida na Europa de hoje e na Europa do futuro. A importância
desta dimensão institucional e a necessidade de a garantir são reconhecidas há
muito tempo não só pela jurisprudência europeia, mas também a nível
internacional e político, em particular nos documentos finais das Conferências
de Madrid (1983) e Viena (1989) e da Conferência sobre Segurança e Cooperação
na Europa (CSCE), agora Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
(OSCE). Seria paradoxal e extremamente redutivo se o reconhecimento explícito
da autonomia institucional das Igrejas e comunidades religiosas, respeitando a
eficácia da experiência jurídica, não encontrasse espaço e confirmação
explícita num texto de tão grande relevância como o futuro tratado constitucional.
Além disso, no processo em curso, a identidade específica e o papel social das
Igrejas e comunidades religiosas devem ser reconhecidos e salvaguardados. De
fato, essas entidades podem dar uma contribuição singular ao processo de
desenvolvimento da União Europeia, não apenas de uma perspectiva estritamente
religiosa e ética — já que representam um lugar privilegiado e típico para a
realização da experiência religiosa — mas também de uma perspectiva social —
graças às funções significativas que desempenham nos campos educacional,
cultural, social e de bem-estar — e devido às implicações políticas de seu
trabalho na promoção da paz, do diálogo entre os povos europeus e tendo em
vista o alargamento proposto da União.
Um reconhecimento explícito disso encontra-se no Livro Branco sobre Governança, adotado pela Comissão Europeia em 25 de julho, que, embora sublinhe a necessidade de envolver as diversas expressões da sociedade civil no processo de formulação e implementação das políticas da UE, reconhece apropriadamente que " as igrejas e comunidades religiosas têm uma contribuição particular a dar " .
Além disso, devemos evitar o risco de classificar genericamente as igrejas e comunidades religiosas como associações e expressões da "sociedade civil", o que seria objetivamente redutivo em relação às características estruturais e funcionais específicas das denominações religiosas. De fato, essas entidades apresentam, sem dúvida, uma especificidade em comparação com o modelo associativo mais geral, não apenas por razões históricas e/ou sociológicas e/ou institucionais, mas, em última análise, por sua própria natureza, que determina suas características específicas quanto à fundação, aos objetivos e à estrutura dessas entidades. Nessa perspectiva, simplesmente assimilá-las às diversas formas de associação e realidades sociais não atenderia à necessidade de proteger sua identidade e valorizar a contribuição singular que podem oferecer ao desenvolvimento da "casa comum" europeia.
É necessária, portanto, uma abordagem mais matizada e flexível, que reconheça o papel (também) social da religião e a consequente oportunidade de envolver os grupos religiosos no processo de integração e desenvolvimento da União Europeia, reconhecendo, ao mesmo tempo, a sua especificidade. Neste contexto, apelamos a formas de diálogo devidamente regulamentadas entre as instituições europeias e as Igrejas e comunidades religiosas que o solicitem, a fim de reforçar o contributo destas últimas, especialmente em termos de espiritualidade e humanização.
As considerações acima apresentadas parecem capazes de abordar de forma correta
e proveitosa a questão do chamado alargamento da União Europeia. Para evitar
que este alargamento resulte numa espécie de anexação, potencialmente
homogeneizadora, da Europa Central e Oriental pela Europa Ocidental, é
necessário assegurar a efetiva aceitação das identidades específicas dos países
que se aproximam da União, as quais representam fatores que enriquecem a
identidade complexa, única e múltipla, do nosso continente.
No início deste milênio, uma Europa unida não pode ser construída sobre
exclusões, fruto de esquematismos essencialmente ideológicos. Em vez disso, ela
também precisa da contribuição coesa que vem de valores, práticas, experiências
comunitárias, criatividade cultural, paixão pela caridade e assistência, e do
esforço transcendente que as Igrejas e comunidades religiosas proclamam,
propõem e sustentam de maneiras contínuas ao longo do tempo e disseminadas por
todo o território, mesmo além das fronteiras nacionais.
