Princípios fundamentais da política do bem comum

Dom Antônio de Assis | catedraldebelem

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DO BEM COMUM

Dom Antonio de Assis Ribeiro
Bispo auxiliar de Belém (PA)

Apesar dos conflitos de interesses, confusões ideológicas, corrupção, partidarismo e politicagem e tantos outras forças opressoras no serviço público, os ideais da verdadeira política continuam. O joio não tem poder para eliminar a força do trigo e, por isso, não podemos nos deixar arrastar pelo medo, fantasia e nem pessimismo.  

Em tempos de ameaças extremistas, tanto de direita quanto de esquerda, é de fundamental importância a solidez e intransigência das Instituições de Controle Social, promotoras da estabilidade, serenidade e fidelidade do Estado Democrático de Direito.  

Sem um sistema de proteção do Estado, com seu conjunto de sólidas instituições, a sociedade fica à deriva dos governos, partidos e ideologias. Isso é muito perigoso! Ao longo da história, ditadores de direita e de esquerda, para implantar suas ideias, começaram demolindo as estruturas jurídicas para inaugurar a ditadura. 

Identificamos ao longo da história muitas formas de ditaduras: religiosas, militares, culturais, ideológicas etc. A ditadura pode estar presente em muitos ambientes: num país, numa religião, igreja, empresa, comunidade religiosa, na família etc. Uma das mais fortes características de um regime de ditadura é supressão dos direitos individuais e a negação da participação dos cidadãos.  

Diante do atual cenário político é oportuno recordarmos os princípios fundamentais da autêntica Política do Bem Comum, alicerçada no respeito incondicional pela dignidade humana, já refletida na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).  

Para a Doutrina Social da Igreja Católica, a política é serviço em prol da promoção da dignidade humana; é a ciência da gestão do Bem Comum em vista da expansão da justiça e da paz; é esforço conjunto, ordenado e sistemático para o fomento do desenvolvimento integral. O Papa Francisco nos diz que “a política é uma obrigação moral» (EG,220) pois somos corresponsáveis pelo bem da sociedade.  

No horizonte ético da política recordemos alguns princípios orientadores do serviço público no poder executivo, legislativo e judiciário: a universalidade é o cuidado com as necessidades de todos indistintamente de categorias e isso exige imparcialidade, que significa servir sem favoritismo e seletividade; a eticidade estimula a busca da transparência, lisura, honestidade no serviço público; a legitimidade lembra que a política do Bem Comum vai ao encontro das autênticas necessidades humanas, respeitando a hierarquia delas; a subsidiariedade pede que no ato de governar, as autoridades considerem a necessidade da corresponsabilidade, participação e envolvimento dos indivíduos, evitando o paternalismo e o populismo.  

Temos ainda o princípio da institucionalidade que diz que a gestão das políticas públicas não deve estar submissa aos caprichos dos governantes, mas são regidas por aquilo que já está institucionalizado com seus devidos parâmetros e procedimentos; esse princípio alerta para a legalidade das ações. O princípio da equidade exige que o serviço público seja igual em sua proporção e condição para todos, pois a finalidade da política é o progresso humano integral. Um governo que promove o desequilíbrio social perde o seu sentido. Independente de partidos, imprescindível para qualquer governo, é a paixão pelo ser humano, o senso de justiça e a sabedoria na arte de liderar.

Fonte: https://www.cnbb.org.br/