Experiência para lidar com essa questão não falta
ao Brasil. Temos um sólido programa de controle de tabagismo, reconhecido
internacionalmente e responsável por quedas expressivas no número de fumantes
ao longo de décadas.
OPINIÃO
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) decidiu, na sexta-feira, manter a proibição para
distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos
eletrônicos para fumar, também chamados de vapes. A medida, respaldada por 32
associações científicas, segundo o diretor-presidente da agência reguladora,
Antonio Barra Torres, era esperada, mas sinaliza a carência no país de medidas
mais robustas para lidar com essa questão.
Uma das evidências do desafio é
que o consumo desses artefatos, proibidos desde 2009, cresce vertiginosamente
no Brasil — levantamento do Ipec indica um aumento de 600% nos últimos seis
anos, chegando a 3 milhões de adultos usuários. Outro sinal, enfatizado por
profissionais de saúde e da educação, é que as pessoas têm experimentado os
vapes cada vez mais cedo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em
todas as regiões que a integram, o uso de cigarros eletrônicos é maior entre
crianças de 13 a 15 anos do que entre os mais velhos. Não se trata, portanto,
de um modismo, ainda que o consumo seja estimulado por celebridades.
Além de manter a restrição, a
Anvisa sinalizou a necessidade de um enfrentamento mais eficaz aos cigarros
eletrônicos. Acrescentou 27 pontos a serem aprimorados. Entre eles,
intensificar a fiscalização da venda dos dispositivos, principalmente em
regiões fronteiriças. Esse tipo de operação, aliás, é reconhecido como eficaz
estratégia para impedir a entrada de cigarros tradicionais contrabandeados no
país e, de certa forma, faz parte de um dos principais argumentos dos
defensores dos eletrônicos. Segundo representantes da indústria do tabaco, no
Brasil, as pessoas que usam diariamente os vapes não têm a possibilidade de
buscar alternativas de menor risco e consomem um produto sem qualquer tipo de
controle de qualidade.
Para os contrários aos cigarros
eletrônicos, o que falta é conscientização sobre os seus malefícios. A Anvisa
também recomendou, na nova regulamentação, a realização de mais campanhas
educativas sobre os riscos atrelados a esses dispositivos. Há até a previsão de
um acordo com o Ministério da Educação para que o assunto seja levado às salas
de aulas. A legislação brasileira proíbe o fumo em locais coletivos fechados, o
que, na prática, não afasta os cigarros de todos os ambientes escolares.
Experiência para lidar com essa
questão não falta ao Brasil. Temos um sólido programa de controle de tabagismo,
reconhecido internacionalmente e responsável por quedas expressivas no número
de fumantes ao longo de décadas — segundo o governo, quando a iniciativa foi
criada, em 1989, 35% da população brasileira era fumante. Em 2021, 9,1%. E não
foi apenas investindo em medidas de controle que chegamos a esse patamar.
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